Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de fevereiro de 2016. Shoe Branding Europe BVBA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Processo C-396/15 P

Karin Grau-Kuntz

Em 2009 a empresa Belga Shoe Branding Europe apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) um pedido de registro de marca para sapatos, caracterizado por duas tiras paralelas partindo da sola do calçado em direção ao tornozelo, como abaixo ilustrado.

Shoe Branding Europe BVBA Adidas

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