Terrorismo Industrial: Pseudas Soluções para o Backlog do INPI

Por Pedro Marcos Barbosa

Em artigo denominado “Solução ‘extraordinária’ propõe limpeza em estoque de patentes”, de autoria do jornalista Daniel Rittner, publicado no periódico Valor Econômico do dia 19.07.2017, a questão (já demodê) do acúmulo de processos administrativos junto ao INPI é, mais uma vez, ventilada.

Segundo o comunicólogo haveria uma “minuta de decreto (…) em gestação” no MDIC, através do qual se criaria uma “análise simplificada” dos processos administrativos de patentes o que, por sua vez, resultaria no “deferimento em caráter sumário dos pedidos no prazo de um ano”.

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A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária

por Lyvia Carvalho Domingues

Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda., que utilizou a marca DURACELL nas embalagens do produto RAYOVAC e em matérias publicitárias (REsp n. 1.668.550/RJ – Nº de registro no STJ 2014/0106347-0).

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