O CADE e o exercício da Propriedade Intelectual – O caso das peças de reposição

por Karin Grau-Kuntz

O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) está na iminência de julgar um processo que coloca em pauta o exercício dos direitos exclusivos oriundos de registro de desenho industrial das montadoras de automóveis nos mercados secundários de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis).

A discussão envolvida no caso, que se arrasta já por quase dez anos, pode ser sintetizada no confronto de entendimentos diversos sobre a essência do viés patrimonial do direito de propriedade industrial. Por um lado, as montadoras de automóveis postulam sua compreensão linear e estática, enquanto os produtores independentes de peças de reposição o compreendem inserido no contexto dos mercados e, consequentemente, sob uma perspectiva dinâmica.

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A “parábola dos homens cegos e o elefante” e a proposta de norma que introduz o exame simplificado de patentes

por Karin Grau-Kuntz

“Um grupo de homens cegos soube que um estranho animal, chamado elefante, tinha sido levado até à cidade, mas nenhum deles conhecia a sua forma. Cheios de curiosidade, disseram: “Temos que o examinar através do toque”. Assim, foram à sua procura, e quando o encontraram começaram a tocar-lhe. O primeiro deles, cuja mão tocou no tronco, disse: “Este ser é como um tubo de drenagem”. Para outro dos cegos, que tocou na orelha do elefante, pareceu-lhe um tipo de leque. Um outro, que mexeu nas pernas, afirmou: “A forma do elefante parece um pilar”. E aquele que colocou a sua mão no seu dorso, disse: “De facto, este elefante parece um trono”. Como se pode ver, cada um deste homens percebeu um aspecto verdadeiro ao examinar o elefante. Nenhum deles ficou longe da verdadeira descrição do animal. No entanto, eles ficaram aquém de perceber plenamente a verdadeira aparência do elefante.” (texto da parábola como citado no artigo sobre a Anekantavada na enciclopédia digital Wikipedia – vide aqui)

Para superar o problema do backlog, isto é, do acúmulo e consequente atraso nos exames de pedidos de patentes, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e o MDIC (Ministério de Indústria e Comércio Exterior) apresentaram uma proposta de norma que introduz a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito.
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