Anunciando novos artigos „around the internet“

O ip-iurisdictio recomenda a leitura dos seguintes artigos:

 


Brazilian Superior Court Of Justice Stops Patent Term Extension Attempts

por Pedro Marcos Nunes Barbosa

„In April 2018, the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) ruled on a controversial patent term extension scheme, for the third time since Brazil adopted TRIPS compliant legislation in 1996. (…)“

Leia no site do ip-watch.org


Marcas Não Tradicionais – O regime jurídico de proteção às marcas sonoras no Direito Brasileiro

por Juliana Libman

„Resumo

O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca das marcas sonoras, e da sua respectiva compatibilidade com o regime jurídico de tutela por meio do direito real, sendo passível de registro. Para tanto, serão analisadas as características deste tipo de signo distintivo, bem como a definição legal sobre seu conceito. Além disso, será abordada a função exercida pelas marcas nas searas jurídica e econômica, em analogia à teoria da causa contratual. Será também examinada a possibilidade de um som ser registrado como marca, e a insuficiência de outros institutos, tal como a concorrência desleal e o direito do autor para a proteção das marcas sonoras. Por fim, em busca de um entendimento fundamentado sobre a possível proteção por direito real aos sinais sonoros, será feita uma análise específica acerca desta possibilidade em consonância com a legislação brasileira vigente, a partir de uma interpretação teleológica da Lei de Propriedade Intelectual (Lei Federal nº 9.279/1996).“

Leia no site do ibpieuropa.org


Originalidade em crise

por Pedro Marcos Nunes Barbosa

 

„Resumo

O presente texto versa sobre o impacto das demandas mercantis no parco grau de originalidade nas obras tuteláveis por direito autoral. Enfrentou-se a temática da erosão do requisito principal dos direitos autorais no momento crítico da suposta violação dos direitos, bem como os riscos envoltos na padronização do pensamento artístico.“

Leia no site da RBDCivil

Ilegítimas Restrições

Por Pedro Marcos Barbosa

(1) Harmonia relacional do Estado-Sociedade: o direito ao public hearing

A Constituição da República trouxe o direito de petição1Art. 5o, XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. aos Poderes Constituídos (bem como o acesso à Jurisdição2Art. 5o, XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. material) como um marco fundamental ao seu Bloco3“Entende-se por bloco de constitucionalidade o conjunto de normas a que se conhece hierarquia constitucional num dado ordenamento. Tais normas, ainda que não figurem no documento constitucional, podem ser tornadas corno parâmetro para o exercício do controle de constitucionalidade” SARMENTO, Daniel. SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Direito Constitucional: teoria, história e métodos. 2ª Edição, Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 47. de Constitucionalidade. No tocante à submissão de pleitos junto ao Poder Judiciário, nota-se que o Constituinte foi ainda mais generoso do que a teoria da actio nata4Segundo o escólio do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário aderindo a análise de Carpenter, “O nascimento da ação marca início ao prazo da prescrição” STF, Min. Orosimbo Nonato, RE 4794, J. 18.07.1944. disposta no Código Civil5CC/2002: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206., que toma como base – primeiro – a violação do direito para, então – segundo – surgir a pretensão. Ou seja: pela exegese da constituição formal6“Papel dos mais relevantes é desempenhado, nesse contexto, pela Constituição formal, que, enquanto sistema semântico ideologizado, constitui o modo de institucionalização – porque lhe dá forma – do mundo capitalista. Constitui, porém, uma interpretação parcial desse mundo, ou seja, da ordem capitalista, que é de ser completada pela Constituição material. Essa interpretação parcial introduz uma falsa consciência desse mundo, à qual não se pode escapar mercê da repressão” GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 14a Edição, São Paulo: Ed. Malheiros, 2010, p. 38. tanto a pretensão reparatória quanto a inibitória (acautelatória) são plenas garantias aos sujeitos de direito.

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Entrevista com o Professor Doutor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP) Newton Silveira

Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa

Newton Silveira é Professor Doutor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP), autor de três obras clássicas („Direito do Autor no Design“ e „Licença de Uso de Marca e de Outros Sinais Distintivos“, editados pela Saraiva; e „Propriedade Intelectual“, editado pela Manole) e é tido pelos seus pares como o acadêmico e o parecerista mais importante da Propriedade Intelectual em São Paulo. Além de seus escritos, crônicas e livros, no ano de 2010 junto com o Professor Doutor Denis Borges Barbosa atualizou o „Tratado da Propriedade Industrial“ (3a Edição, Lumen Juris)  de João da Gama Cerqueira, que, aliás, foi um dos fundadores do escritório de advocacia que hoje lidera.

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Entrevista com André Ricardo Cruz Fontes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa, realizada em 02.06.2017.

O professor André Fontes é tido como o magistrado brasileiro com o maior domínio intelectivo e conglobante do Direito da Propriedade Intelectual, é quatro vezes Doutor (UERJ, UFRJ em duas especialidades distintas e UFFRJ), duas vezes mestre (UERJ e UFF), e Pós-Doutor (UFSC). Recentemente foi selecionado para sua segunda experiência ulterior aos Doutorados, desta vez junto ao Largo de São Francisco (USP) para pesquisar a disciplina da Transferência de Tecnologia.

Entre suas searas favoritas constam a Filosofia Fenomenológica de Edmund Husserl, o Direto Civil, o Direito Administrativo, o Direito Processual, o Direito da Concorrência, o Direito Ambiental e, claro, a Propriedade Intelectual.

Antes de sua labuta na docência e na judicatura o entrevistado inaugural do IP IURISDICTIO foi advogado trabalhista, procurador do Município do Rio de Janeiro e membro do Ministério Público Federal.

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O Poder Legiferante ‘Agridoce’: Uma Provocação sobre Dois Projetos de Lei atinentes à Propriedade Industrial

por Pedro Marcos Nunes Barbosa

Na última década a produção legislativa pertinente à propriedade industrial pode ser tida como inexistente. Tal não significa um malefício por si só, pois (a) nem toda vicissitude é boa, e (b) muitas modificações são sugeridas em detrimento do já complexo ordenamento jurídico vigente.

Mesmo nesta escassez de novas fontes formais do direito positivo, continuam a pulular projetos de Lei com esboços sobre a alteração arquitetônica-regulatória da seara dos “direitos intelectuais”. Neste contexto, recentemente ganharam os holofotes da mídia especializada e dos profissionais do setor: (i) o PLS 62/2017 e (ii) o ressuscitado PLS 11/2001 (advindo, originalmente do PLC 333/99).

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Copyrights Horror Story: Uma história baseada em fatos reais.

por Luca Schirru

Prólogo

O ano é 2017 e o direito autoral, de maneira geral, vem enfrentando um cenário assustador ao redor do mundo, com o crescimento do discurso maximizador, a volta do “enforcement” e o contínuo sufocamento das limitações de direito autoral. O caso que será tratado a seguir não só está relacionado a histórias assustadoras, como também pode acabar se tornando um verdadeiro filme de terror para as partes e seus advogados.

A questão discutida em juízo não foi ainda objeto de julgamento. Até o momento só se teve acesso a petição inicial (clique aqui), isto é, aos argumentos de uma das partes e a fragmentos das provas, nomeadamente ao que foi transcrito no corpo da petição apresentada pelo autor, de modo que o presente artigo deve ser compreendido como a primeira parte de uma história tenebrosa, que promete continuações aterradoras.

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O que é Propriedade Intelectual

Karin Grau-Kuntz

O direito de propriedade intelectual é um fenômeno jurídico moderno, fruto do antropocentrismo e do liberalismo econômico.

Para bem compreendermos o que vem a ser é necessário, de plano, esclarecer as diferenças entre o direito de propriedade sobre as coisas e o direito de propriedade intelectual. Nessa linha é importante frisar, desde já, que o emprego do termo propriedade intelectual confunde e dificulta a compreensão do instituto jurídico.

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