Supreme Court of the United States – Supap Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. – Acórdão de 19/03/2013

Karin Grau-Kuntz

Supap Kirtsaeng, um cidadão tailandês, mudou-se para os EUA em 1997 para estudar matemática. Seus estudos foram financiados com o apoio de uma bolsa de estudos do governo da Tailândia. Para melhorar sua renda – bolsas de estudo são geralmente apertadas – o Sr. Kirtsaeng colocou em prática o seguinte modelo de negócio: ele encomendava à sua família e a amigos na Tailândia a compra de livros acadêmicos em inglês, onde são vendidos nas livrarias a preços mais baixos do que aqueles exigidos no mercado norte-americano. Os livros eram então despachados por aqueles aos EUA, onde o Sr. Kirtsaeng os revendia através da plataforma eBay, reembolsando posteriormente seus familiares e amigos e guardando o lucro para si.

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O que é Propriedade Intelectual

Karin Grau-Kuntz

O direito de propriedade intelectual é um fenômeno jurídico moderno, fruto do antropocentrismo e do liberalismo econômico.

Para bem compreendermos o que vem a ser é necessário, de plano, esclarecer as diferenças entre o direito de propriedade sobre as coisas e o direito de propriedade intelectual. Nessa linha é importante frisar, desde já, que o emprego do termo propriedade intelectual confunde e dificulta a compreensão do instituto jurídico.

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