Acórdão do Bundesgerichtshof (BGH) alemão sobre o âmbito de proteção de uma marca abstrata

Karin Grau-Kuntz

O caso

Desde 1956 a Autora comercializa na Alemanha sob a marca “Langenscheidt” dicionários bilingues, oferecendo-os ao mercado em versões impressa e eletrônica. Em 1986 ela iniciou com a comercialização de outros produtos didáticos voltados ao aprendizado de línguas estrangeiras, como cursos autodidáticos, gramáticas etc. Ocupando posição de liderança no mercado de dicionários bilingues, seus produtos são caracterizados por um fundo amarelo, sobre o qual destaca-se a letra “L” impressa em azul.

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Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 10 de Julho de 2014, no processo Apple Inc. contra Deutsches Patent und Markenamt

Karin Grau-Kuntz

O caso

No ano de 2010 a empresa Apple obteve do United States Patent and Trademark Office o registro de uma marca tridimensional, que consiste na representação, por meio de um desenho colorido, das sua “lojas de referência” (em inglês flagship stores). A seguir a representação da marca, descrita pela empresa como concepção e aspecto distintivos de um estabelecimento de venda a varejo.

Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 10 de Julho de 2014, no processo Apple Inc. contra Deutsches Patent und Markenamt

O registro desta marca tridimensional foi procedido para serviços da classe 35 da Classificação de Nice de Produtos e Serviços, nos seguintes termos: “serviços prestados por estabelecimentos de venda a retalho [varejo], relacionados como computadores, software para computadores, periféricos para computadores, telefones móveis, eletrônica de consumo e seus acessórios, e com demonstrações de produtos relativos aos mesmos”.
Isto feito, a Apple Inc. procedeu à extensão da proteção de sua marca tridimensional nos termos do Acordo de Madrid relativo aos Registro Internacional das Marcas. A extensão da proteção foi aceita em alguns países, enquanto em outros, como por exemplo na Alemanha, foi recusada. Por sua vez, a recusa do registro pelo órgão alemão competente deu ensejo ao acórdão em comento.

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Reino Unido – High Court of Justice, Caso Nr. HC11C02291, Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft v. Round and Metal Limited – 27 de Julho de 2012

Karin Grau-Kuntz

Introdução

Tendo tomado conhecimento de um recente julgado do Landgericht de Düsseldorf (14c O 304/12 U) sobre a questão das peças de reposição de automóveis protegidas por registro de desenho industrial, e aproveitando a ocasião para verificar o material já colectado sobre a matéria, voltei a ter em mãos um acórdão proferido pela High Court of Justice do Reino Unido, datado de meados de 2012. Se no âmbito legislativo a discussão referente à “questão das peças de reposição” está estagnada, o acórdão mencionado, escolhido para ser explorado na Seção de Jurisprudência Comentada deste periódico, demonstrará que os Tribunais dos países membros, pelo contrário, a tem bastante presente.

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Supreme Court of the United States – Supap Kirtsaeng v. John Wiley & Sons, Inc. – Acórdão de 19/03/2013

Karin Grau-Kuntz

Supap Kirtsaeng, um cidadão tailandês, mudou-se para os EUA em 1997 para estudar matemática. Seus estudos foram financiados com o apoio de uma bolsa de estudos do governo da Tailândia. Para melhorar sua renda – bolsas de estudo são geralmente apertadas – o Sr. Kirtsaeng colocou em prática o seguinte modelo de negócio: ele encomendava à sua família e a amigos na Tailândia a compra de livros acadêmicos em inglês, onde são vendidos nas livrarias a preços mais baixos do que aqueles exigidos no mercado norte-americano. Os livros eram então despachados por aqueles aos EUA, onde o Sr. Kirtsaeng os revendia através da plataforma eBay, reembolsando posteriormente seus familiares e amigos e guardando o lucro para si.

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O que é Propriedade Intelectual

Karin Grau-Kuntz

O direito de propriedade intelectual é um fenômeno jurídico moderno, fruto do antropocentrismo e do liberalismo econômico.

Para bem compreendermos o que vem a ser é necessário, de plano, esclarecer as diferenças entre o direito de propriedade sobre as coisas e o direito de propriedade intelectual. Nessa linha é importante frisar, desde já, que o emprego do termo propriedade intelectual confunde e dificulta a compreensão do instituto jurídico.

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