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Posts tagged as “Design”

Proteção autoral para modelos de vestuário?

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Cofemel/G-Star (C-683/17) de 12.09.2019 por Karin Grau-Kuntz O caso 1. As empresas Cofemel (Portugal) e G‑Star (Países Baixos) são sociedades que operam no setor da criação, confeção e comercialização de vestuário. A G-Star explora, desde a década de 1990, as marcas G‑STAR, G‑STAR RAW, G‑STAR DENIM RAW, GS‑RAW, G‑RAW e RAW. O vestuário criado, confecionado e comercializado sob estas marcas inclui, nomeadamente, um modelo de calça jeans denominado ARC, bem como modelos de blusão de moleton e de camiseta denominado ROWDY. A Cofemel, a seu turno, também cria, confeciona e…

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