Concorrência desleal – ip-iurisdictio

Novo livro: A Propriedade Intelectual na Visão do Cinema

A propriedade intelectual representa um tema de difícil compreensão para os brasileiros, com exceção dos poucos que com ela lidam por força de escolhas pessoais ou razões acadêmicas e profissionais. Mesmo nos cursos de graduação em Direito, são raros aqueles que contemplam, em suas grades, disciplinas específicas sobre a matéria (ainda que optativas). No que se refere a outras ciências, sejam elas dos campos das humanidades, exatas ou biológicas, a situação não é mais animadora.

Apesar desse quadro desfavorável, o fato é que a propriedade intelectual tem uma presença constante e estratégica em nossas vidas. O objetivo desse livro consiste justamente em contribuir para romper com a convicção disseminada da propriedade intelectual como algo hermético e distante das pessoas comuns. É a intenção dos quinze artigos aqui reunidos proporcionar aos leitores uma aproximação com o tema que seja ao mesmo tempo didática e prazerosa, instrutiva e lúdica, educativa e entretida. Nada melhor do que a linguagem do cinema para buscar esse intento. Os dezesseis filmes reunidos e analisados neste livro possibilitam essa jornada fascinante de conhecimento. Desde curiosos até experimentados profissionais e acadêmicos especializados em propriedade intelectual, estão todos convidados.

Organização: Carlos Maurício Ardissone

Editora Lumen Juris

por Lyvia Carvalho Domingues Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda., que utilizou a marca DURACELL nas embalagens do produto RAYOVAC e em matérias publicitárias (REsp n. 1.668.550/RJ – Nº de registro no STJ 2014/0106347-0). A campanha “Desafio Rayovac” divulgou que as pilhas RAYOVAC têm a mesma duração da concorrente DURACELL. A ação foi julgada improcedente em 1º grau. O juiz entendeu que a publicidade foi promovida em conformidade com o que é permitido pelo mercado publicitário. De acordo com a…

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A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária