Na REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL – VOL. 21 | Jul-Set 2019 foi publicado o artigo “Contenda societária e concorrência desleal no mercado de games”, de Pedro Marcos Nunes Barbosa – Clique aqui para baixar o arquivo do artigo. Foto: Nonami2 in der Wikipedia auf Deutsch – selbst fotografiert Siga-nos no twitter
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por Lyvia Carvalho Domingues Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda., que utilizou a marca DURACELL nas embalagens do produto RAYOVAC e em matérias publicitárias (REsp n. 1.668.550/RJ – Nº de registro no STJ 2014/0106347-0). A campanha “Desafio Rayovac” divulgou que as pilhas RAYOVAC têm a mesma duração da concorrente DURACELL. A ação foi julgada improcedente em 1º grau. O juiz entendeu que a publicidade foi promovida em conformidade com o que é permitido pelo mercado publicitário. De acordo com a…