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Posts tagged as “Concorrência”

UberBlack – Decisão do BGH alemão de 18 de maio de 2017, I ZR 3/16

por Karin Grau-Kuntz As controvérsias jurídicas em torno dos serviços oferecidos pela empresa Uber continuam a ocupar o Tribunal de Justiça Europeu. A justiça europeia, que estará decidindo em breve sobre questões prejudicias apresentadas por um tribunal espanhol envolvendo os serviços “UberPop” (veja aqui), deverá, agora, decidir sobre questões prejudiciais apresentadas pelo BGH alemão, concernentes aos serviços “UberBlack”. Os serviços “UberBlack” A empresa Uber, com sede nos Países Baixos, disponibiliza em algumas cidades da Alemanha um aplicativo móvel denominado “UberBlack”, que permite ao usuário contratar serviços de carros de aluguel com motorista. Para este fim ela coopera com empresas de…

Asociación Profesional Élite Taxi contra Uber Systems Spain, S.L. – UberPop

por Karin Grau-Kuntz Tribunal de Justiça da União Europeia – C‑434/15 – Opinião do advogado-geral Maciej Szpunar no caso UberPop Sob a denominação “UberPop” a empresa Uber oferece (ou, em parte, oferecia) por meio de aplicativo móvel no território da União Europeia serviços de transporte de passageiros realizados por motoristas não profissionais em seus próprios veículos. Para tanto e valendo-se de conexão com satélite, o aplicativo móvel verifica a localização do usuário, reconhece os motoristas disponíveis nas redondezas, os informa sobre a possibilidade de prestarem o serviço de transporte e sobre o destino da corrida. No momento em que o…

ip-iurisdictio - ISSN 2509-5692