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Posts tagged as “Direito de marca”

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 17 de fevereiro de 2016. Shoe Branding Europe BVBA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Processo C-396/15 P

por Karin Grau-Kuntz Em 2009 a empresa Belga Shoe Branding Europe apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) um pedido de registro de marca para sapatos, caracterizado por duas tiras paralelas partindo da sola do calçado em direção ao tornozelo, como abaixo ilustrado. Em 2009 a empresa Belga Shoe Branding Europe apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) um pedido de registro de marca para sapatos, caracterizado por duas tiras paralelas partindo da sola do calçado em direção ao tornozelo, como abaixo ilustrado. Com base em sua conhecida marca anteriormente registrada e compostas por três tiras…

Acórdão do Bundesgerichtshof (BGH) alemão sobre o âmbito de proteção de uma marca abstrata

por Karin Grau-Kuntz O caso Desde 1956 a Autora comercializa na Alemanha sob a marca “Langenscheidt” dicionários bilingues, oferecendo-os ao mercado em versões impressa e eletrônica. Em 1986 ela iniciou com a comercialização de outros produtos didáticos voltados ao aprendizado de línguas estrangeiras, como cursos autodidáticos, gramáticas etc. Ocupando posição de liderança no mercado de dicionários bilingues, seus produtos são caracterizados por um fundo amarelo, sobre o qual destaca-se a letra “L” impressa em azul. A Autora é titular do direito de marca relativo a um sinal abstrato constituído pela cor amarela (HKS5), para os produtos “dicionários bilingues em forma…

Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 10 de Julho de 2014, no processo Apple Inc. contra Deutsches Patent und Markenamt

por Karin Grau-Kuntz O caso No ano de 2010 a empresa Apple obteve do United States Patent and Trademark Office o registro de uma marca tridimensional, que consiste na representação, por meio de um desenho colorido, das sua “lojas de referência” (em inglês flagship stores). A seguir a representação da marca, descrita pela empresa como concepção e aspecto distintivos de um estabelecimento de venda a varejo. O registro desta marca tridimensional foi procedido para serviços da classe 35 da Classificação de Nice de Produtos e Serviços, nos seguintes termos: “serviços prestados por estabelecimentos de venda a retalho [varejo], relacionados como…

Reino Unido – High Court of Justice, Caso Nr. HC11C02291, Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft v. Round and Metal Limited – 27 de Julho de 2012

por Karin Grau-Kuntz Introdução Tendo tomado conhecimento de um recente julgado do Landgericht de Düsseldorf (14c O 304/12 U) sobre a questão das peças de reposição de automóveis protegidas por registro de desenho industrial, e aproveitando a ocasião para verificar o material já colectado sobre a matéria, voltei a ter em mãos um acórdão proferido pela High Court of Justice do Reino Unido, datado de meados de 2012. Se no âmbito legislativo a discussão referente à “questão das peças de reposição” está estagnada, o acórdão mencionado, escolhido para ser explorado na Seção de Jurisprudência Comentada deste periódico, demonstrará que os…

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