Sobre a interpretação do art. 42 da Lei 9.279/96

Karin Grau Kuntz Introdução O presente ensaio retoma e aprofunda a tese desenvolvida em artigo publicado no livro Propriedade Intelectual Contemporânea – Homenagem ao Professor Doutor Newton Silveira[1]. A análise tem por objetivo colocar à prova uma linha de interpretação do art. 42 da Lei 9.279/96, doravante LPI, que regula Leia mais… »