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Posts tagged as “Conceito de obra”

Sabores e Direito de Autor

por Karin Grau-Kuntz Em 23 de maio de 2017 o Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Tribunal de Recurso de Arnhem‑Leeuwarden, Países Baixos) apresentou ao Tribunal de Justiça da União Européia um pedido de decisão prejudicial versando sobre a interpretação dos artigos 2.o a 5.o da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação. O pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que envolveu duas empresas produtoras de alimentos, Levola Hengelo BV e Smilde Foods BV e que versou…

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