ISSN 2509-5692
New questions referred to the Enlarged Board of Appeal of the European Patent Office – G1/23 – (English version here) [Karin Grau Kuntz* ] [Tobias Popp**] Introdução Uma invenção só será passível de proteção por patente quando lograr satisfazer os requisitos de proteção, nomeadamente o da novidade, atividade inventiva e Leia mais… »
Karin Grau Kuntz, Alan Rossi Silva O Jota informou em reportagem publicada em 02 de maio de 2023 que o laboratório EMS apresentou ao STF uma Reclamação, na qual sustenta ser legítima a adoção de providências para produção da versão genérica do anticoagulante rivaroxabana antes da publicação da Ação Direta Leia mais… »
Introdutório No dia 17 de agosto de 2022, o periódico JOTA publicou conteúdo patrocinado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, intitulado “Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo”. A leitura do texto propagandístico deu ensejo à elaboração de um trabalho crítico, Leia mais… »