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Posts tagged as “Direito de patente”

“Domínio público” e direito de patente

por Karin Grau-Kuntz No centro do direito de patente está a invenção. Invenção é conhecimento novo ou, na ótica do sistema de patente, solução técnica para um problema técnico proposto que satisfaz os pressupostos legias de proteção (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial). O conceito de conhecimento, por sua vez, pressupõe a informação, caracterizada, para os fins do presente artigo, como conjunto organizado de símbolos inteligíveis (dados), capazes de aderirem ao patrimônio intelectual de seu(s) receptor(es). A informação – a matéria-prima da invenção – é ubíqua, podendo estar presente em diversos lugares ao mesmo tempo, de modo que é praticamente…

Sobre o valor econômico dos pedidos de patente

por Karin Grau-Kuntz Na ocasião da apresentação de proposta de norma que viabiliza a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito, a Procuradoria Especializada junto ao INPI ofereceu Parecer pela sua conformidade com o sistema de patente brasileiro. Entre outros argumentos, a posição favorável à proposta de norma foi justificada da seguinte maneira: 5. A medida é voltada particularmente para os pedidos que não geram produtos ou processos comercializáveis, isto é, que não afetam o ambiente concorrencial. Atribui-se aos usuários do sistema de propriedade industrial indicar os pedidos de patente que interessam ao mercado. Os pedidos assim indicados…

Proteção concorrencial para soluções técnicas não patenteáveis: Quo vadis liberdade de concorrência?

por Karin Grau-Kuntz Nos termos do inciso XXIX, artigo 5º, da Constituição do Brasil, “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização (…) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. O invento industrial pode ser definido como a solução técnica voltada à resolução de um problema técnico que, concomitantemente, satisfaz os requisitos legais da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (vide art. 8 Lei 9.279/96 – LPI). O privilégio exclusivo, a seu turno, consiste na exploração econômica exclusiva do invento industrial por um lapso de tempo determinado (vide…

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