[Pedro Marcos Nunes Barbosa; Ruy Pereira Camilo Junior] Em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 08.06.2021, os professores da USP Floriano Marques…
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Proteção concorrencial para soluções técnicas não patenteáveis: Quo vadis liberdade de concorrência?
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por Karin Grau-Kuntz Nos termos do inciso XXIX, artigo 5º, da Constituição do Brasil, “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para…