Press "Enter" to skip to content

Posts tagged as “Direito de patente”

Proteção concorrencial para soluções técnicas não patenteáveis: Quo vadis liberdade de concorrência?

por Karin Grau-Kuntz Nos termos do inciso XXIX, artigo 5º, da Constituição do Brasil, “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para…