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Análise da Proibição do Registro da Marca ‘Pablo Escobar’ pela Percepção Pública na União Europeia: Um Estudo de Caso (EuG T‑255/23)

julho 23, 2024

Karin Grau-Kuntz Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não são registráveis como marca. Esta proibição visa a preservação de valores éticos aceitos pelas sociedades. No entanto, esses valores são variáveis, conforme os contextos sociais e culturais, tornando…

Novas questões prejudiciais oferecidas à Grande Câmara de Recursos do Escritório Europeu de Patentes (G1/23)

agosto 20, 2023

New questions referred to the Enlarged Board of Appeal of the European Patent Office – G1/23 – (English version here) [Karin Grau Kuntz* ] [Tobias Popp**] Introdução Uma invenção só será passível de proteção por patente quando lograr satisfazer os…

Opinião – O caso da rivaroxabana

junho 15, 2023

Karin Grau Kuntz, Alan Rossi Silva O Jota informou em reportagem publicada em 02 de maio de 2023 que o laboratório EMS apresentou ao STF uma Reclamação, na qual sustenta ser legítima a adoção de providências para produção da versão…

Extensão de prazo de patentes no Brasil: o curioso caso dos pedidos de compensação sem danos

setembro 21, 2022

Introdutório No dia 17 de agosto de 2022, o periódico JOTA publicou conteúdo patrocinado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, intitulado “Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo”. A leitura do…

Admissibility of post-published evidence

janeiro 12, 2022

[Tobias Wuttke, Tobias Popp] Inventive step and thus patentability of the claimed invention may be based on experimental data demonstrating a technical effect. In interim decision EPO T 116/18 – “Insecticide compositions” of October 11, 2021, questions on the admissibility of…

A aspereza da concorrência e seus contextos

janeiro 11, 2022

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio)…

Ajustamento do prazo de vigência de patentes: uma estranha teoria

outubro 23, 2021

[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de…

A evolução da patente e do desenvolvimento humano

outubro 22, 2021

[João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e…

Interview with Prof. Ryan Benjamin Abbott

outubro 21, 2021

Ryan Benjamin Abbott is a second generation IP Law professor (son of the famous author and scholar Frederick M. Abbott – Florida State University College of Law), a litigator, a consultant and an arbitrator in the USA and UK. Although…

O STJ, o ECAD e a hotelaria no Brasil

setembro 7, 2021

[Pedro Marcos Nunes Barbosa e Roberta Mauro Medina Maia] O exercício da atividade empresarial da hotelaria é mesmo munida de uma série de desafios. Sob o pálio do direito tributário, por exemplo, uma parte considerável de seus custos fixos é…

Propriedade intelectual internacional e a ação direta de inconstitucionalidade 5.529/DF

setembro 7, 2021

[Walter Godoy dos Santos Junior; Ericksson Gavazza Marques; Eduardo Barreto Cezar] Resumo: O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que abarcou importante tema relativo Direito Empresarial —o prazo de vigência das patentes —, reacendeu a…

Direitos ou privilégios: a batalha pela extensão da vigência de patentes no Brasil

setembro 7, 2021

[Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura] Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, o ano de 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no País. Ao julgar a Ação Direta…

Vade-mécum

“Domínio público” e direito de patente

por Karin Grau-Kuntz No centro do direito de patente está a invenção. Invenção é conhecimento novo ou, na ótica do sistema de patente, solução técnica para um problema técnico proposto que satisfaz os pressupostos legias...

Sabores e Direito de Autor

por Karin Grau-Kuntz Em 23 de maio de 2017 o Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Tribunal de Recurso de Arnhem‑Leeuwarden, Países Baixos) apresentou ao Tribunal de Justiça da União Européia um pedido de decisão prejudicial versando sobre a...

Sobre o valor econômico dos pedidos de patente

por Karin Grau-Kuntz Na ocasião da apresentação de proposta de norma que viabiliza a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito, a Procuradoria Especializada junto ao INPI ofereceu Parecer pela sua conformidade com...

O que é Propriedade Intelectual

por Karin Grau-Kuntz O direito de propriedade intelectual é um fenômeno jurídico moderno, fruto do antropocentrismo e do liberalismo econômico. Para bem compreendermos o que vem a ser é necessário, de plano, esclarecer as diferenças...