setembro 25, 2023
ISSN 2509-5692
New questions referred to the Enlarged Board of Appeal of the European Patent Office – G1/23 – (English version here) [Karin Grau Kuntz* ] [Tobias Popp**] Introdução Uma invenção só será passível de proteção por patente quando lograr satisfazer os…
Karin Grau Kuntz, Alan Rossi Silva O Jota informou em reportagem publicada em 02 de maio de 2023 que o laboratório EMS apresentou ao STF uma Reclamação, na qual sustenta ser legítima a adoção de providências para produção da versão…
Introdutório No dia 17 de agosto de 2022, o periódico JOTA publicou conteúdo patrocinado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, intitulado “Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo”. A leitura do…
[Eros Roberto Grau] A Consulente encaminhou-me a seguinte Consulta: “Em maio de 2021 foi julgada no STF ação acerca do prazo de validade das patentes de invenção no Brasil (ADI 5529). Essa decisão afetou diversas patentes no país, sobretudo patentes…
[Tobias Wuttke, Tobias Popp] Inventive step and thus patentability of the claimed invention may be based on experimental data demonstrating a technical effect. In interim decision EPO T 116/18 – “Insecticide compositions” of October 11, 2021, questions on the admissibility of…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio)…
[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de…
[João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e…
Ryan Benjamin Abbott is a second generation IP Law professor (son of the famous author and scholar Frederick M. Abbott – Florida State University College of Law), a litigator, a consultant and an arbitrator in the USA and UK. Although…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa e Roberta Mauro Medina Maia] O exercício da atividade empresarial da hotelaria é mesmo munida de uma série de desafios. Sob o pálio do direito tributário, por exemplo, uma parte considerável de seus custos fixos é…
[Walter Godoy dos Santos Junior; Ericksson Gavazza Marques; Eduardo Barreto Cezar] Resumo: O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que abarcou importante tema relativo Direito Empresarial —o prazo de vigência das patentes —, reacendeu a…
[Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura] Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, o ano de 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no País. Ao julgar a Ação Direta…