Artigos

  • Direito de Autor – Um ensaio histórico

    Karin Grau-Kuntz I – Metodologia NORBERT ELIAS[1], criticando o método utilizado nas pesquisas históricas e referindo-se especificamente às suas falhas em relação à análise do processo de feudalização no Ocidente, postulou que  “a tendência a pensar em termos de causas isoladas, a identificar fatores individuais gerando as transformações sociais ou, quando muito, a examinar apenas…

  • Sobre a interpretação do art. 42 da Lei 9.279/96

    Karin Grau Kuntz Introdução O presente ensaio retoma e aprofunda a tese desenvolvida em artigo publicado no livro Propriedade Intelectual Contemporânea – Homenagem ao Professor Doutor Newton Silveira[1]. A análise tem por objetivo colocar à prova uma linha de interpretação do art. 42 da Lei 9.279/96, doravante LPI, que regula os direitos e obrigações relativos…

  • Who stole my history? – Um texto de Paulo Coelho e um comentário

    [Read this commentary in English] Who stole my history?[1] Paulo Coelho[2] When I was active on Myspace (I am not anymore), “Fly me to the moon” (Frank Sinatra) was deleted from my profile. So who deleted the song? The answer is simple: greed and ignorance. Greed that does not understand that this world has changed.…

  • “Pablo Escobar” como marca, percepção pública, bons costumes e Comunicado Comum PC14

    [Read this article in English →] Karin Grau Kuntz  Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não podem ser registrados como marca. Essa proibição protege valores morais reconhecidos pela sociedade, que variam conforme o contexto social e cultural e se transformam ao longo do tempo. A aplicação desse impedimento exige, portanto, uma análise…

  • Opinião – O caso da rivaroxabana

    Karin Grau Kuntz, Alan Rossi Silva O Jota informou em reportagem publicada em 02 de maio de 2023 que o laboratório EMS apresentou ao STF uma Reclamação, na qual sustenta ser legítima a adoção de providências para produção da versão genérica do anticoagulante rivaroxabana antes da publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que limitou…

  • Extensão de prazo de patentes no Brasil: o curioso caso dos pedidos de compensação sem danos

    Introdutório No dia 17 de agosto de 2022, o periódico JOTA publicou conteúdo patrocinado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, intitulado “Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo”. A leitura do texto propagandístico deu ensejo à elaboração de um trabalho crítico, de cunho acadêmico. No nosso…

  • A aspereza da concorrência e seus contextos

    [Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio) ou de permuta (sinalagma, a exemplo da compra e venda ou da locação), no ambiente competitivo, se os…

  • Prescription for damage claims because of infringement of a granted plant variety right and for claims for reasonable compensation for activities in relation to a new variety applied for Union plant variety protection

    |Gert Würtenberger| Any person who effects one of the acts reserved for the owner of a protected through a Union plant variety right (see Article 14 of Regulation No. 2100/94) may be sued by the holder to enjoin such infringement or to pay reasonable compensation or both. As a new variety is only protected once…

  • Os Milagreiros

    [Pedro Marcos Nunes Barbosa] Durante os anos em que cursei os programas regulares de stricto sensu tive a oportunidade de conhecer muita gente talentosa – que só conseguia estar ali – pois contava com a bolsa paga pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (o CNPq). Fazer o curso de pós-graduação stricto sensu envolve…

  • Ajustamento do prazo de vigência de patentes: uma estranha teoria

    [Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de atos administrativos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, em cumprimento de coisa julgada…

  • A evolução da patente e do desenvolvimento humano

    [João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e proporcionaram segurança aos investidores e aos autores das invenções. Verificaremos que o propósito da Constituição…

  • O STJ, o ECAD e a hotelaria no Brasil

    [Pedro Marcos Nunes Barbosa e Roberta Mauro Medina Maia] O exercício da atividade empresarial da hotelaria é mesmo munida de uma série de desafios. Sob o pálio do direito tributário, por exemplo, uma parte considerável de seus custos fixos é vinculado ao IPTU e ao ISS (ao que os Municípios agradecem), e outras tantas à…