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  • Extensão de prazo de patentes no Brasil: o curioso caso dos pedidos de compensação sem danos

    Introdutório No dia 17 de agosto de 2022, o periódico JOTA publicou conteúdo patrocinado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, intitulado “Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo”. A leitura do…

    ip-iurisdictio setembro 21, 2022
  • Parecer – ADI 5529 e o prazo de validade das patentes

    [Eros Roberto Grau] A Consulente encaminhou-me a seguinte Consulta: “Em maio de 2021 foi julgada no STF ação acerca do prazo de validade das patentes de invenção no Brasil (ADI 5529). Essa decisão afetou diversas patentes no país, sobretudo patentes…

    ip-iurisdictio fevereiro 23, 2022
  • A aspereza da concorrência e seus contextos

    [Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio)…

    ip-iurisdictio janeiro 11, 2022
  • Ajustamento do prazo de vigência de patentes: uma estranha teoria

    [Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de…

    ip-iurisdictio outubro 23, 2021
  • Direitos ou privilégios: a batalha pela extensão da vigência de patentes no Brasil

    [Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura] Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, o ano de 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no País. Ao julgar a Ação Direta…

    ip-iurisdictio setembro 7, 2021
  • Os Milagreiros

    [Pedro Marcos Nunes Barbosa] Durante os anos em que cursei os programas regulares de stricto sensu tive a oportunidade de conhecer muita gente talentosa – que só conseguia estar ali – pois contava com a bolsa paga pelo Conselho Nacional…

    ip-iurisdictio outubro 24, 2021
  • O STJ, o ECAD e a hotelaria no Brasil

    [Pedro Marcos Nunes Barbosa e Roberta Mauro Medina Maia] O exercício da atividade empresarial da hotelaria é mesmo munida de uma série de desafios. Sob o pálio do direito tributário, por exemplo, uma parte considerável de seus custos fixos é…

    ip-iurisdictio setembro 7, 2021
  • UPOV 1991 – A modern system of property rights for plant breedings or time for a new property right?

    [Gert Würtenberger] The increasing demand for agricultural products with progressive scarcity of the natural resources water and agricultural land, preservation of biodiversity, is one of the challenges for the breeding industry. Food security, sustainability and environmental protection underline the high…

    ip-iurisdictio junho 13, 2021
  • Interview with Prof. Ryan Benjamin Abbott

    Ryan Benjamin Abbott is a second generation IP Law professor (son of the famous author and scholar Frederick M. Abbott – Florida State University College of Law), a litigator, a consultant and an arbitrator in the USA and UK. Although…

    ip-iurisdictio outubro 21, 2021

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Parecer – ADI 5529 e o prazo de validade das patentes

fevereiro 23, 2022

[Eros Roberto Grau] A Consulente encaminhou-me a seguinte Consulta: “Em maio de 2021 foi julgada no STF ação acerca do prazo de validade das patentes de invenção no Brasil (ADI 5529). Essa decisão afetou diversas patentes no país, sobretudo patentes…

Admissibility of post-published evidence

janeiro 12, 2022

[Tobias Wuttke, Tobias Popp] Inventive step and thus patentability of the claimed invention may be based on experimental data demonstrating a technical effect. In interim decision EPO T 116/18 – “Insecticide compositions” of October 11, 2021, questions on the admissibility of…

A aspereza da concorrência e seus contextos

janeiro 11, 2022

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio)…

Ajustamento do prazo de vigência de patentes: uma estranha teoria

outubro 23, 2021

[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de…

A evolução da patente e do desenvolvimento humano

outubro 22, 2021

[João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e…

Interview with Prof. Ryan Benjamin Abbott

outubro 21, 2021

Ryan Benjamin Abbott is a second generation IP Law professor (son of the famous author and scholar Frederick M. Abbott – Florida State University College of Law), a litigator, a consultant and an arbitrator in the USA and UK. Although…

O STJ, o ECAD e a hotelaria no Brasil

setembro 7, 2021

[Pedro Marcos Nunes Barbosa e Roberta Mauro Medina Maia] O exercício da atividade empresarial da hotelaria é mesmo munida de uma série de desafios. Sob o pálio do direito tributário, por exemplo, uma parte considerável de seus custos fixos é…

A Jurisdição Penal da Propriedade Intelectual

agosto 10, 2021

[Pedro Marcos Nunes Barbosa e Christiano Falk Fragoso] Em comparação com a sofisticação e a profundidade dos debates havidos no ambiente administrativo e cível da propriedade intelectual, pode ser afirmado que o Brasil ainda não tem uma cultura jurisdicional de…

Entrevista com o Professor Dr. Marcos Wachowicz

agosto 5, 2021

O Professor Dr. Marcos Wachowicz (veja aqui seu Currículo Lattes) é bacharel em direito pela PUC-PR (1982), mesma instituição na qual se tornou um especialista em Didática (1991), mestre em direito pela Universidade (clássica) de Lisboa (1989), doutor em direito…

ISSN 2509-5692

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