[Eros Roberto Grau] A Consulente encaminhou-me a seguinte Consulta: “Em maio de 2021 foi julgada no STF ação acerca do prazo de validade das patentes de invenção no Brasil (ADI 5529). Essa decisão afetou diversas patentes no país, sobretudo patentes…
[Eros Roberto Grau] A Consulente encaminhou-me a seguinte Consulta: “Em maio de 2021 foi julgada no STF ação acerca do prazo de validade das patentes de invenção no Brasil (ADI 5529). Essa decisão afetou diversas patentes no país, sobretudo patentes…