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Terrorismo Industrial: Pseudas Soluções para o Backlog do INPI

Por Pedro Marcos Barbosa Em artigo denominado “Solução ‘extraordinária’ propõe limpeza em estoque de patentes”, de autoria do jornalista Daniel Rittner, publicado no periódico Valor Econômico do dia 19.07.2017, a questão (já demodê) do acúmulo de processos administrativos junto ao INPI é, mais uma vez, ventilada. Segundo o comunicólogo haveria uma “minuta de decreto (…) em gestação” no MDIC, através do qual se criaria uma “análise simplificada” dos processos administrativos de patentes o que, por sua vez, resultaria no “deferimento em caráter sumário dos pedidos no prazo de um ano”. Dando os adequados “descontos” que um artigo jornalístico merece e…

O Poder Legiferante ‘Agridoce’: Uma Provocação sobre Dois Projetos de Lei atinentes à Propriedade Industrial

por Pedro Marcos Nunes Barbosa Na última década a produção legislativa pertinente à propriedade industrial pode ser tida como inexistente. Tal não significa um malefício por si só, pois (a) nem toda vicissitude é boa, e (b) muitas modificações são sugeridas em detrimento do já complexo ordenamento jurídico vigente. Mesmo nesta escassez de novas fontes formais do direito positivo, continuam a pulular projetos de Lei com esboços sobre a alteração arquitetônica-regulatória da seara dos “direitos intelectuais”. Neste contexto, recentemente ganharam os holofotes da mídia especializada e dos profissionais do setor: (i) o PLS 62/2017 e (ii) o ressuscitado PLS 11/2001 (advindo, originalmente…

Copyrights Horror Story: Uma história baseada em fatos reais.

por Luca Schirru Prólogo O ano é 2017 e o direito autoral, de maneira geral, vem enfrentando um cenário assustador ao redor do mundo, com o crescimento do discurso maximizador, a volta do “enforcement” e o contínuo sufocamento das limitações de direito autoral. O caso que será tratado a seguir não só está relacionado a histórias assustadoras, como também pode acabar se tornando um verdadeiro filme de terror para as partes e seus advogados. A questão discutida em juízo não foi ainda objeto de julgamento. Até o momento só se teve acesso a petição inicial (clique aqui), isto é, aos…

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