[Karin Grau-Kuntz] O caso As Rés,[1] empresas farmacêuticas nacionais, importaram 30 kg do princípio ativo Dapaglifosina, protegido por patentes da Autora para – nos termos da exceção prevista no art. 43 LPI[2] (exceção bolar) –, produzirem as informações necessárias visando…
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[Pedro Marcos Nunes Barbosa; Ruy Pereira Camilo Junior] Em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 08.06.2021, os professores da USP Floriano Marques e Humberto Ferraz (doravante Marques & Barros) se mostraram descontentes com a correta decisão do…
UPOV 1991 – A modern system of property rights for plant breedings or time for a new property right?
[Gert Würtenberger] The increasing demand for agricultural products with progressive scarcity of the natural resources water and agricultural land, preservation of biodiversity, is one of the challenges for the breeding industry. Food security, sustainability and environmental protection underline the high…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] No dia 21/05/2021 foi publicado julgado monocrático da lavra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial 1.891.973/RJ, no qual contendiam o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Abril Marcas e Bebidas Grassi.…
[Gert Würtenberger] While (registered) designs are only protected for a limited time the possibility to obtain trademark protection for a design is attractive. According to (harmonized) European Trademark Law it is sufficient that a design to be registered as a…
[Karin Grau-Kuntz] I – Metodologia NORBERT ELIAS[1], criticando o método utilizado nas pesquisas históricas e referindo-se especificamente às suas falhas em relação à análise do processo de feudalização no Ocidente, postulou que “a tendência a pensar em termos de…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número…
[Karin Grau-Kuntz] Nos termos do art. 5, XXIX da Constituição do Brasil a “lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (…) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.”…
[Karin Grau-Kuntz] Como amplamente noticiado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 28 de abril. Nas…
[Milton Lucídio Leão Barcellos] No direito e na vida o estabelecimento de premissas assertivas e sólidas faz toda diferença. No primeiro é núcleo essencial para determinação de validade. No segundo auxilia sobremaneira uma vida transparente e plena. Pois bem, com…
A presente obra é fruto das reflexões e debates realizados durante o evento DIREITO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO, realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2019, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia…
Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa. ip-iurisdictio: Como a orientação e o convívio com o Professor Newton Silveira influenciou a sua forma de escrever e de pensar? Walter Godoy: A influência acadêmica do Professor Newton Silveira sobre mim foi absoluta.…