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Um interessante julgado sobre a “exceção bolar”

[Karin Grau-Kuntz] O caso As Rés,[1] empresas farmacêuticas nacionais, importaram 30 kg do princípio ativo Dapaglifosina, protegido por patentes da Autora para – nos termos da exceção prevista no art. 43 LPI[2] (exceção bolar) –, produzirem as informações necessárias visando…

Capricho: um interessante julgado de marcas do STJ

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] No dia 21/05/2021 foi publicado julgado monocrático da lavra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial 1.891.973/RJ, no qual contendiam o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Abril Marcas e Bebidas Grassi.…

Direito de Autor – Um ensaio histórico

[Karin Grau-Kuntz] I – Metodologia NORBERT ELIAS[1], criticando o método utilizado nas pesquisas históricas e referindo-se especificamente às suas falhas em relação à análise do processo de feudalização no Ocidente, postulou que   “a tendência a pensar em termos de…

Patentes marajás: punindo gente honesta

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número…

Miopia aguda e uma inconstitucionalidade no sistema de patente brasileiro

[Karin Grau-Kuntz] Como amplamente noticiado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 28 de abril. Nas…

Entrevista com o Doutor (USP) e Juiz de Direito (TJESP) Walter Godoy

Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa. ip-iurisdictio:  Como a orientação e o convívio com o Professor Newton Silveira influenciou a sua forma de escrever e de pensar? Walter Godoy: A influência acadêmica do Professor Newton Silveira sobre mim foi absoluta.…

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