ISSN 2509-5692
Introdutório No dia 17 de agosto de 2022, o periódico JOTA publicou conteúdo patrocinado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, intitulado “Demora do INPI para analisar patentes pode ensejar ação para extensão de prazo”. A leitura do texto propagandístico deu ensejo à elaboração de um trabalho crítico, Leia mais… »
[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de atos administrativos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, Leia mais… »
[Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura] Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, o ano de 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no País. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.529 o Supremo Tribunal Federal limitou a Leia mais… »