Sobre a interpretação do art. 42 da Lei 9.279/96

Karin Grau Kuntz Introdução O presente ensaio retoma e aprofunda a tese desenvolvida em artigo publicado no livro Propriedade Intelectual Contemporânea – Homenagem ao Professor Doutor Newton Silveira[1]. A análise tem por objetivo colocar à prova uma linha de interpretação do art. 42 da Lei 9.279/96, doravante LPI, que regula Leia mais… »

“Pablo Escobar” como marca, percepção pública, bons costumes e Comunicado Comum PC14

[Read this article in English →] Karin Grau Kuntz  Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não podem ser registrados como marca. Essa proibição protege valores morais reconhecidos pela sociedade, que variam conforme o contexto social e cultural e se transformam ao longo do tempo. A aplicação desse Leia mais… »

Admissibility of post-published evidence

[Tobias Wuttke, Tobias Popp] Inventive step and thus patentability of the claimed invention may be based on experimental data demonstrating a technical effect. In interim decision EPO T 116/18 – “Insecticide compositions” of October 11, 2021, questions on the admissibility of taking into account experimental data filed after the filing date Leia mais… »

A aspereza da concorrência e seus contextos

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio) ou de permuta (sinalagma, a exemplo da compra e venda ou da Leia mais… »

Ajustamento do prazo de vigência de patentes: uma estranha teoria

[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de atos administrativos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, Leia mais… »

A evolução da patente e do desenvolvimento humano

[João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e proporcionaram segurança aos investidores e aos autores das invenções. Verificaremos Leia mais… »

Propriedade intelectual internacional e a ação direta de inconstitucionalidade 5.529/DF

[Walter Godoy dos Santos Junior; Ericksson Gavazza Marques; Eduardo Barreto Cezar] Resumo: O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que abarcou importante tema relativo Direito Empresarial —o prazo de vigência das patentes —, reacendeu a necessidade de se reavivar os conceitos pertinentes a esse instituto, Leia mais… »

Direitos ou privilégios: a batalha pela extensão da vigência de patentes no Brasil

[Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura] Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, o ano de 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no País. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5.529 o Supremo Tribunal Federal limitou a Leia mais… »

Patentes e Políticas Públicas: o futuro do INPI após o julgamento da ADI 5529 pelo STF

[Pedro Marcos Nunes Barbosa; Ruy Pereira Camilo Junior] Em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 08.06.2021, os professores da USP Floriano Marques e Humberto Ferraz (doravante Marques & Barros) se mostraram descontentes com a correta decisão do STF no feito em que se extirpou da ordenação nacional Leia mais… »

UPOV 1991 – A modern system of property rights for plant breedings or time for a new property right?

[Gert Würtenberger] The increasing demand for agricultural products with progressive scarcity of the natural resources water and agricultural land, preservation of biodiversity, is one of the challenges for the breeding industry. Food security, sustainability and environmental protection underline the high economic and social value of the breeding industry. This contribution Leia mais… »