[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de…
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[João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e…
[Walter Godoy dos Santos Junior; Ericksson Gavazza Marques; Eduardo Barreto Cezar] Resumo: O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que abarcou importante tema relativo Direito Empresarial —o prazo de vigência das patentes —, reacendeu a…
[Gustavo Svensson, Guillermo Glassman e Rodrigo Mikamura] Para aqueles que trabalham e estudam a propriedade industrial no Brasil, o ano de 2021 vai ficar marcado pela alteração do regime de vigência das patentes no País. Ao julgar a Ação Direta…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa e Christiano Falk Fragoso] Em comparação com a sofisticação e a profundidade dos debates havidos no ambiente administrativo e cível da propriedade intelectual, pode ser afirmado que o Brasil ainda não tem uma cultura jurisdicional de…
Who stole my history?[1] Paulo Coelho[2] When I was active on Myspace (I am not anymore), “Fly me to the moon” (Frank Sinatra) was deleted from my profile. So who deleted the song? The answer is simple: greed and ignorance.…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa; Ruy Pereira Camilo Junior] Em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 08.06.2021, os professores da USP Floriano Marques e Humberto Ferraz (doravante Marques & Barros) se mostraram descontentes com a correta decisão do…
UPOV 1991 – A modern system of property rights for plant breedings or time for a new property right?
[Gert Würtenberger] The increasing demand for agricultural products with progressive scarcity of the natural resources water and agricultural land, preservation of biodiversity, is one of the challenges for the breeding industry. Food security, sustainability and environmental protection underline the high…
[Karin Grau-Kuntz] I – Metodologia NORBERT ELIAS[1], criticando o método utilizado nas pesquisas históricas e referindo-se especificamente às suas falhas em relação à análise do processo de feudalização no Ocidente, postulou que “a tendência a pensar em termos de…
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número…
[Karin Grau-Kuntz] Nos termos do art. 5, XXIX da Constituição do Brasil a “lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (…) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.”…
[Karin Grau-Kuntz] Como amplamente noticiado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 28 de abril. Nas…