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Posts published in “Artigos”

Admissibility of post-published evidence

[Tobias Wuttke, Tobias Popp] Inventive step and thus patentability of the claimed invention may be based on experimental data demonstrating a technical effect. In interim decision EPO T 116/18 – “Insecticide compositions” of October 11, 2021, questions on the admissibility of…

A aspereza da concorrência e seus contextos

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] A rivalidade e a concorrência são conceitos distintos que integram uma noção mais ampla do gênero competição[1]. Enquanto no gênero da cooperação as relações jurídicas e sociais são marcadas por nexos de escopo (bem comum, a exemplo da sociedade ou da vida em condomínio)…

Ajustamento do prazo de vigência de patentes: uma estranha teoria

[Karin Grau-Kuntz] I. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar tese jurídica oferecida por uma empresa farmacêutica referente à possibilidade de requerer em juízo ajuste de termo de suas patentes. Em miúdos, as Autoras requereram em juízo a nulidade de…

A evolução da patente e do desenvolvimento humano

[João Mário Estevam da Silva; Erickson Gavazza Marques; Walter Godoy dos Santos Jr.] Resumo: Historicamente, as tecnologias exercem importante papel para o desenvolvimento dos mercados ao redor do mundo e, sob o conceito de progresso, as patentes incentivam investimentos e…

A Jurisdição Penal da Propriedade Intelectual

[Pedro Marcos Nunes Barbosa e Christiano Falk Fragoso] Em comparação com a sofisticação e a profundidade dos debates havidos no ambiente administrativo e cível da propriedade intelectual, pode ser afirmado que o Brasil ainda não tem uma cultura jurisdicional de…

Direito de Autor – Um ensaio histórico

[Karin Grau-Kuntz] I – Metodologia NORBERT ELIAS[1], criticando o método utilizado nas pesquisas históricas e referindo-se especificamente às suas falhas em relação à análise do processo de feudalização no Ocidente, postulou que   “a tendência a pensar em termos de…

Patentes marajás: punindo gente honesta

[Pedro Marcos Nunes Barbosa] Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número…

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