by Frank Tyra The Court of Justice of the European Union (CJEU), in its judgment of 5 September 2019 in Case C-172/18 (see here), clarified…
Posts tagged as “Direito de marca”
by Gert Würtenberger According to the observations of the author of this contribution, cancellation proceedings in relation to Union trademarks having been registered for more…
by Gert Würtenberger While the European Union Trademark Regulation mentions in particular colours to be protected as trademarks, it is difficult to achieve their registration…
by Pedro Silveira Tavares, Alysa Arcos Ziemer, and Marc John Randazza[1] I. Introduction The Paris Convention and the TRIPS Agreement obligate signatory states to protect…
por Lyvia Carvalho Domingues Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio…
por Newton Silveira O acórdão prolatado no REsp nº 1.484.975PR parece ter trazido importante inovação na apreciação da questão em tela, em que foi relatora…
por Karin Grau-Kuntz Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-226/15 P de 21 de julho de 2016 As empresas Apple and…