ISSN 2509-5692
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número 5529, que cuida de dispositivo legal que permite o adiamento Leia mais… »
[Karin Grau-Kuntz] Nos termos do art. 5, XXIX da Constituição do Brasil a “lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (…) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.” Na lição de DOMINGUES, o privilégio mencionado no dispositivo é Leia mais… »
[Karin Grau-Kuntz] Como amplamente noticiado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 28 de abril. Nas vésperas de seu desfecho, nota-se a proliferação de manifestações sustentando Leia mais… »
[Milton Lucídio Leão Barcellos] No direito e na vida o estabelecimento de premissas assertivas e sólidas faz toda diferença. No primeiro é núcleo essencial para determinação de validade. No segundo auxilia sobremaneira uma vida transparente e plena. Pois bem, com a manifestação de diversos amigos da corte[1] e trâmite de Leia mais… »
[Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França] Título do parecer: Violação de informação obtida confidencialmente sobre o futuro exercício da mesma atividade do contratante – Infringência da boa-fé objetiva – Obrigação de pagar o denominado “lucro da intervenção”, além das perdas e danos – Enriquecimento ilícito – Captação de clientes no Leia mais… »
by Gert Würtenberger As a result of the most recent elections in the UK and the passing of the Withdrawal Agreement Bill through the House of Commons, it is almost certain that this Member State will leave the European Union on 31 January 2020, with a subsequent transi-tion period until Leia mais… »
by Gert Würtenberger The value of intellectual property rights is determined by the quality of the examination within the proceedings for grant of an exclusive right, the scope of protection as well as by the efficiency of the enforcement system in cases of infringement and the claims given in those Leia mais… »
by Gert Würtenberger While the European Union Trademark Regulation mentions in particular colours to be protected as trademarks, it is difficult to achieve their registration due to a number of aspects: – distinctiveness may be a problem as colours very often have a merely decorative or functional purpose; – their Leia mais… »
by Gert Würtenberger Introduction Each enterprise owns business data, know-how or other information to its commercial activities. They are the basis to be successful on the market and thus should remain in its domain and be protected against unauthorized use and revelation. Know-how and information are the currency of the Leia mais… »
by Pedro Silveira Tavares, Alysa Arcos Ziemer, and Marc John Randazza[1] I. Introduction The Paris Convention and the TRIPS Agreement obligate signatory states to protect trademarks.[2] Meanwhile, those agreements provide leeway for member states to deny registration if the marks themselves are “contrary to morality or public order.”[3] This article Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) está na iminência de julgar um processo que coloca em pauta o exercício dos direitos exclusivos oriundos de registro de desenho industrial das montadoras de automóveis nos mercados secundários de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis). A Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz “Um grupo de homens cegos soube que um estranho animal, chamado elefante, tinha sido levado até à cidade, mas nenhum deles conhecia a sua forma. Cheios de curiosidade, disseram: “Temos que o examinar através do toque”. Assim, foram à sua procura, e quando o encontraram começaram a Leia mais… »