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Posts tagged as “Marca composta por cor”

Combination of two colours to be protected as trademarks – Regulation No 207/2009 – Article 4 and 7 (1)(a)

by Gert Würtenberger While the European Union Trademark Regulation mentions in particular colours to be protected as trademarks, it is difficult to achieve their registration due to a number of aspects: – distinctiveness may be a problem as colours very often have a merely decorative or functional purpose; – their limited number, with the consequence that monopolization in view of certain goods or services may be problematic and, above all, – the correct and clear definition of the colour or colour combinations for registration purposes. While single colours may be merely specified by indicating a colour reference of established colourmatching…

Acórdão do Bundesgerichtshof (BGH) alemão sobre o âmbito de proteção de uma marca abstrata

por Karin Grau-Kuntz O caso Desde 1956 a Autora comercializa na Alemanha sob a marca “Langenscheidt” dicionários bilingues, oferecendo-os ao mercado em versões impressa e eletrônica. Em 1986 ela iniciou com a comercialização de outros produtos didáticos voltados ao aprendizado de línguas estrangeiras, como cursos autodidáticos, gramáticas etc. Ocupando posição de liderança no mercado de dicionários bilingues, seus produtos são caracterizados por um fundo amarelo, sobre o qual destaca-se a letra “L” impressa em azul. A Autora é titular do direito de marca relativo a um sinal abstrato constituído pela cor amarela (HKS5), para os produtos “dicionários bilingues em forma…

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