ISSN 2509-5692
Karin Grau-Kuntz Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não são registráveis como marca. Esta proibição visa a preservação de valores éticos aceitos pelas sociedades. No entanto, esses valores são variáveis, conforme os contextos sociais e culturais, tornando a decisão sobre a registrabilidade dos sinais subjetiva. Em 17 Leia mais… »
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] No dia 21/05/2021 foi publicado julgado monocrático da lavra do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, nos autos do Recurso Especial 1.891.973/RJ, no qual contendiam o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Abril Marcas e Bebidas Grassi. A lide dizia respeito a impugnação (pela Bebidas Grassi) de Leia mais… »
by Gert Würtenberger According to the observations of the author of this contribution, cancellation proceedings in relation to Union trademarks having been registered for more than 5 years are steadily increasing. This is not astonishing bearing in mind that the Union trademark system exists now for more than 20 years. Leia mais… »
by Gert Würtenberger While the European Union Trademark Regulation mentions in particular colours to be protected as trademarks, it is difficult to achieve their registration due to a number of aspects: – distinctiveness may be a problem as colours very often have a merely decorative or functional purpose; – their Leia mais… »
by Pedro Silveira Tavares, Alysa Arcos Ziemer, and Marc John Randazza[1] I. Introduction The Paris Convention and the TRIPS Agreement obligate signatory states to protect trademarks.[2] Meanwhile, those agreements provide leeway for member states to deny registration if the marks themselves are “contrary to morality or public order.”[3] This article Leia mais… »
por Lyvia Carvalho Domingues Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda., que utilizou a marca DURACELL nas embalagens do produto RAYOVAC e em matérias publicitárias (REsp n. 1.668.550/RJ – Nº de Leia mais… »
por Newton Silveira O acórdão prolatado no REsp nº 1.484.975PR parece ter trazido importante inovação na apreciação da questão em tela, em que foi relatora a Ministra Nancy Andrighi (julgado em 1/12/2016 – v.u.). Destaco os itens 6 – 7 e 8 da ementa da decisão prolatada: “[…] 6. É Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-226/15 P de 21 de julho de 2016 As empresas Apple and Pear Australia Limited (APAL) e Star Fruits Diffusion são cotitulares de diversas marcas comunitárias utilizadas no comércio voltadas a assinalar produtos da classe 31, especialmente Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Em 2009 a empresa Belga Shoe Branding Europe apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) um pedido de registro de marca para sapatos, caracterizado por duas tiras paralelas partindo da sola do calçado em direção ao tornozelo, como abaixo ilustrado. Em 2009 a empresa Belga Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso Desde 1956 a Autora comercializa na Alemanha sob a marca “Langenscheidt” dicionários bilingues, oferecendo-os ao mercado em versões impressa e eletrônica. Em 1986 ela iniciou com a comercialização de outros produtos didáticos voltados ao aprendizado de línguas estrangeiras, como cursos autodidáticos, gramáticas etc. Ocupando posição Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso No ano de 2010 a empresa Apple obteve do United States Patent and Trademark Office o registro de uma marca tridimensional, que consiste na representação, por meio de um desenho colorido, das sua “lojas de referência” (em inglês flagship stores). A seguir a representação da Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Introdução Tendo tomado conhecimento de um recente julgado do Landgericht de Düsseldorf (14c O 304/12 U) sobre a questão das peças de reposição de automóveis protegidas por registro de desenho industrial, e aproveitando a ocasião para verificar o material já colectado sobre a matéria, voltei a ter Leia mais… »