ISSN 2509-5692
por Pedro Marcos Nunes Barbosa Na última década a produção legislativa pertinente à propriedade industrial pode ser tida como inexistente. Tal não significa um malefício por si só, pois (a) nem toda vicissitude é boa, e (b) muitas modificações são sugeridas em detrimento do já complexo ordenamento jurídico vigente. Mesmo Leia mais… »
por Luca Schirru Prólogo O ano é 2017 e o direito autoral, de maneira geral, vem enfrentando um cenário assustador ao redor do mundo, com o crescimento do discurso maximizador, a volta do “enforcement” e o contínuo sufocamento das limitações de direito autoral. O caso que será tratado a seguir Leia mais… »
[Karin Grau-Kuntz] Nos termos do inciso XXIX, artigo 5º, da Constituição do Brasil, “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização (…) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. O invento industrial pode ser definido como a solução Leia mais… »
por Newton Silveira O acórdão prolatado no REsp nº 1.484.975PR parece ter trazido importante inovação na apreciação da questão em tela, em que foi relatora a Ministra Nancy Andrighi (julgado em 1/12/2016 – v.u.). Destaco os itens 6 – 7 e 8 da ementa da decisão prolatada: “[…] 6. É Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-226/15 P de 21 de julho de 2016 As empresas Apple and Pear Australia Limited (APAL) e Star Fruits Diffusion são cotitulares de diversas marcas comunitárias utilizadas no comércio voltadas a assinalar produtos da classe 31, especialmente Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas A Viiniverla Oy, estabelecida em Verla, na Finlândia, produz e comercializa desde o ano de 2001 uma aguardente de sidra denominada «Verlados». Em Novembro de 2012 a Comissão Europeia, na sequência de uma denúncia relativa à utilização alegadamente abusiva da Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso Em Dezembro de 2011 a empresa The Coca-Cola Company apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno um pedido de registro de marca tridimensional da forma de uma garrafa para as classes 6, 21 e 32 da Classificação de Nice. Em Janeiro de 2013 o Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso A Autora arguiu a nulidade do registro de marca nominativa “AppOtheke” da Ré, marca composta por uma forma estilizada da palavra Apotheke, que significa farmácia em alemão, e registrada em 29.03 de 2011 para as classes 9, 16, 20, 28, 35,38, 41 e 42. Para Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Em 2009 a empresa Belga Shoe Branding Europe apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) um pedido de registro de marca para sapatos, caracterizado por duas tiras paralelas partindo da sola do calçado em direção ao tornozelo, como abaixo ilustrado. Em 2009 a empresa Belga Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso A lide girou em torno de um pedido de registro de marca no Reino Unido, datado de 8 de julho de 2010, procedido pela empresa Nestlé e referente a um sinal tridimensional representando a forma de uma bolacha tipo wafer de chocolate com quatro “dedos”. Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso Em 2004 a empresa americana Costco Wholesale Corporation ofereceu ao público consumidor em suas lojas de desconto 43 relógios de luxo da marca Omega Seamaster por um preço evidentemente mais baixo do que aquele exigido para o mesmo produto por seus concorrentes distribuidores autorizados da Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O caso Desde 1956 a Autora comercializa na Alemanha sob a marca “Langenscheidt” dicionários bilingues, oferecendo-os ao mercado em versões impressa e eletrônica. Em 1986 ela iniciou com a comercialização de outros produtos didáticos voltados ao aprendizado de línguas estrangeiras, como cursos autodidáticos, gramáticas etc. Ocupando posição Leia mais… »