por Karin Grau-Kuntz Na ocasião da apresentação de proposta de norma que viabiliza a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito, a Procuradoria Especializada junto ao INPI ofereceu Parecer pela sua conformidade com o sistema de patente brasileiro.…
Posts published by “ip-iurisdictio”
por Newton Silveira O Ministro Edson Fachin negou, em 19 de setembro, seguimento aos recursos extraordinários da ABNT (RE 1.158.657/SP). A decisão do STF confirma decisão do TJ-SP, reconhecendo que tendo sido negada a incidência da tutela do direito autoral…
O ip-iurisdictio recomenda a leitura dos seguintes artigos: Brazilian Superior Court Of Justice Stops Patent Term Extension Attempts por Pedro Marcos Nunes Barbosa “In April 2018, the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) ruled on a controversial patent term extension scheme,…
por Karin Grau-Kuntz O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) está na iminência de julgar um processo que coloca em pauta o exercício dos direitos exclusivos oriundos de registro de desenho industrial das montadoras de automóveis nos mercados secundários…
por Karin Grau-Kuntz “Um grupo de homens cegos soube que um estranho animal, chamado elefante, tinha sido levado até à cidade, mas nenhum deles conhecia a sua forma. Cheios de curiosidade, disseram: “Temos que o examinar através do toque”. Assim,…
Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa Newton Silveira é Professor Doutor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP), autor de três obras clássicas (“Direito do Autor no Design” e “Licença de Uso de Marca e de…
Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa, realizada em 02.06.2017. O professor André Fontes é tido como o magistrado brasileiro com o maior domínio intelectivo e conglobante do Direito da Propriedade Intelectual, é quatro vezes Doutor (UERJ, UFRJ em duas…
Por Pedro Marcos Barbosa Em artigo denominado “Solução ‘extraordinária’ propõe limpeza em estoque de patentes”, de autoria do jornalista Daniel Rittner, publicado no periódico Valor Econômico do dia 19.07.2017, a questão (já demodê) do acúmulo de processos administrativos junto ao…
por Lyvia Carvalho Domingues Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda., que utilizou a marca DURACELL nas embalagens do produto RAYOVAC…
por Karin Grau-Kuntz As controvérsias jurídicas em torno dos serviços oferecidos pela empresa Uber continuam a ocupar o Tribunal de Justiça Europeu. A justiça europeia, que estará decidindo em breve sobre questões prejudicias apresentadas por um tribunal espanhol envolvendo os…
por Karin Grau-Kuntz Tribunal de Justiça da União Europeia – C‑434/15 – Opinião do advogado-geral Maciej Szpunar no caso UberPop Sob a denominação “UberPop” a empresa Uber oferece (ou, em parte, oferecia) por meio de aplicativo móvel no território da…
por Pedro Marcos Nunes Barbosa Na última década a produção legislativa pertinente à propriedade industrial pode ser tida como inexistente. Tal não significa um malefício por si só, pois (a) nem toda vicissitude é boa, e (b) muitas modificações são…