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Posts published in “Vade-mécum”

“Domínio público” e direito de patente

por Karin Grau-Kuntz No centro do direito de patente está a invenção. Invenção é conhecimento novo ou, na ótica do sistema de patente, solução técnica para um problema técnico proposto que satisfaz os pressupostos legias de proteção (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial). O conceito de conhecimento, por sua vez, pressupõe a informação, caracterizada, para os fins do presente artigo, como conjunto organizado de símbolos inteligíveis (dados), capazes de aderirem ao patrimônio intelectual de seu(s) receptor(es). A informação – a matéria-prima da invenção – é ubíqua, podendo estar presente em diversos lugares ao mesmo tempo, de modo que é praticamente…

Sabores e Direito de Autor

por Karin Grau-Kuntz Em 23 de maio de 2017 o Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Tribunal de Recurso de Arnhem‑Leeuwarden, Países Baixos) apresentou ao Tribunal de Justiça da União Européia um pedido de decisão prejudicial versando sobre a interpretação dos artigos 2.o a 5.o da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação. O pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que envolveu duas empresas produtoras de alimentos, Levola Hengelo BV e Smilde Foods BV e que versou…

Sobre o valor econômico dos pedidos de patente

por Karin Grau-Kuntz Na ocasião da apresentação de proposta de norma que viabiliza a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito, a Procuradoria Especializada junto ao INPI ofereceu Parecer pela sua conformidade com o sistema de patente brasileiro. Entre outros argumentos, a posição favorável à proposta de norma foi justificada da seguinte maneira: 5. A medida é voltada particularmente para os pedidos que não geram produtos ou processos comercializáveis, isto é, que não afetam o ambiente concorrencial. Atribui-se aos usuários do sistema de propriedade industrial indicar os pedidos de patente que interessam ao mercado. Os pedidos assim indicados…

O que é Propriedade Intelectual

por Karin Grau-Kuntz O direito de propriedade intelectual é um fenômeno jurídico moderno, fruto do antropocentrismo e do liberalismo econômico. Para bem compreendermos o que vem a ser é necessário, de plano, esclarecer as diferenças entre o direito de propriedade sobre as coisas e o direito de propriedade intelectual. Nessa linha é importante frisar, desde já, que o emprego do termo propriedade intelectual confunde e dificulta a compreensão do instituto jurídico. A escolha do termo propriedade para designar o direito exclusivo que recai sobre bens intelectuais reporta a razões de cunho ideológico. A passagem da Idade Média para a Idade…

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