ISSN 2509-5692
[Pedro Marcos Nunes Barbosa] Está designado para o mês de abril de 2021 o julgamento no STF do caso-líder de controle concentrado de constitucionalidade versando sobre propriedade industrial da história brasileira: a ação direta de inconstitucionalidade, autuada sob o número 5529, que cuida de dispositivo legal que permite o adiamento Leia mais… »
[Karin Grau-Kuntz] Nos termos do art. 5, XXIX da Constituição do Brasil a “lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, (…) tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.” Na lição de DOMINGUES, o privilégio mencionado no dispositivo é Leia mais… »
[Karin Grau-Kuntz] Como amplamente noticiado, o julgamento no Supremo Tribunal Federal da ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 28 de abril. Nas vésperas de seu desfecho, nota-se a proliferação de manifestações sustentando Leia mais… »
[Milton Lucídio Leão Barcellos] No direito e na vida o estabelecimento de premissas assertivas e sólidas faz toda diferença. No primeiro é núcleo essencial para determinação de validade. No segundo auxilia sobremaneira uma vida transparente e plena. Pois bem, com a manifestação de diversos amigos da corte[1] e trâmite de Leia mais… »
A presente obra é fruto das reflexões e debates realizados durante o evento DIREITO, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO, realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2019, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com apoio Leia mais… »
Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa. ip-iurisdictio: Como a orientação e o convívio com o Professor Newton Silveira influenciou a sua forma de escrever e de pensar? Walter Godoy: A influência acadêmica do Professor Newton Silveira sobre mim foi absoluta. Desde a maneira concisa de escrever, até a forma de Leia mais… »
Pareceres Parecer Prof. Calixto Salomão Fillho Parecer Prof. Denis Barbosa Artigos/Estudos A Brief Note Concerning Pipeline Patents in Brazil – Pedro Marcos Nunes Barbosa – in WIPO-WTO Colloquium Papers, pág 31 – 43 Revista Eletrônica do IBPI – Edição Especial Patentes Pipeline (2009) A inconstitucionalidade das patentes “pipeline Leia mais… »
[Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França] Título do parecer: Violação de informação obtida confidencialmente sobre o futuro exercício da mesma atividade do contratante – Infringência da boa-fé objetiva – Obrigação de pagar o denominado “lucro da intervenção”, além das perdas e danos – Enriquecimento ilícito – Captação de clientes no Leia mais… »
by Gert Würtenberger As a result of the most recent elections in the UK and the passing of the Withdrawal Agreement Bill through the House of Commons, it is almost certain that this Member State will leave the European Union on 31 January 2020, with a subsequent transi-tion period until Leia mais… »
[Gert Würtenberger] A Union trademark that has been registered for more than five years is subject to the user requirement in order to safeguard its enforceability in opposition and/or infringement proceedings (as regards proof of use in opposition proceedings, see Article 47(2) EUTMR). Whether genuine use has occurred is, according Leia mais… »
No MIGALHAS foi publicado o artigo “Levando o INPI a sério”, de Pedro Marcos Nunes Barbosa – Clique aqui para baixar o arquivo do artigo.
[Gert Würtenberger] One of the requirements to have a design protected under the Community Design Regulation (CDR) is its individual character. According to Article 6 CDR, a design has individual character if the overall impression produced by it on the informed user differs from the overall impression produced on such Leia mais… »