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Posts published by “ip-iurisdictio”

Sobre o valor econômico dos pedidos de patente

por Karin Grau-Kuntz Na ocasião da apresentação de proposta de norma que viabiliza a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito, a Procuradoria Especializada junto ao INPI ofereceu Parecer pela sua conformidade com o sistema de patente brasileiro. Entre outros argumentos, a posição favorável à proposta de norma foi justificada da seguinte maneira: 5. A medida é voltada particularmente para os pedidos que não geram produtos ou processos comercializáveis, isto é, que não afetam o ambiente concorrencial. Atribui-se aos usuários do sistema de propriedade industrial indicar os pedidos de patente que interessam ao mercado. Os pedidos assim indicados…

Normas técnicas da ABNT não são objeto de direitos exclusivos

por Newton Silveira O Ministro Edson Fachin negou, em 19 de setembro, seguimento aos recursos extraordinários da ABNT (RE 1.158.657/SP). A decisão do STF confirma decisão do TJ-SP, reconhecendo que tendo sido negada a incidência da tutela do direito autoral é lícita a menção do sinal “ABNT” para designar a sua distribuição, em face do disposto no art. 132, I, da Lei nº 9.279/96. A decisão foi favorável à empresa TARGET, recorrida, e ao IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, que atuou como AMICUS CURIAE. Abaixo o texto do acórdão que menciona parecer de minha autoria: DECISÃO: Trata-se de…

Anunciando novos artigos “around the internet”

O ip-iurisdictio recomenda a leitura dos seguintes artigos: Brazilian Superior Court Of Justice Stops Patent Term Extension Attempts por Pedro Marcos Nunes Barbosa “In April 2018, the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) ruled on a controversial patent term extension scheme, for the third time since Brazil adopted TRIPS compliant legislation in 1996. (…)” Leia no site do ip-watch.org Marcas Não Tradicionais – O regime jurídico de proteção às marcas sonoras no Direito Brasileiro por Juliana Libman Resumo “O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca das marcas sonoras, e da sua respectiva compatibilidade com o regime jurídico de tutela…

Ilegítimas Restrições

por Pedro Marcos Barbosa Harmonia relacional do Estado-Sociedade: o direito ao public hearing A Constituição da República trouxe o direito de petição aos Poderes Constituídos (bem como o acesso à Jurisdição material) como um marco fundamental ao seu Bloco de Constitucionalidade. No tocante à submissão de pleitos junto ao Poder Judiciário, nota-se que o Constituinte foi ainda mais generoso do que a teoria da actio nata disposta no Código Civil, que toma como base – primeiro – a violação do direito para, então – segundo – surgir a pretensão. Ou seja: pela exegese da constituição formal tanto a pretensão reparatória…

O CADE e o exercício da Propriedade Intelectual – O caso das peças de reposição

por Karin Grau-Kuntz O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) está na iminência de julgar um processo que coloca em pauta o exercício dos direitos exclusivos oriundos de registro de desenho industrial das montadoras de automóveis nos mercados secundários de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis). A discussão envolvida no caso, que se arrasta já por quase dez anos, pode ser sintetizada no confronto de entendimentos diversos sobre a essência do viés patrimonial do direito de propriedade industrial. Por um lado, as montadoras de automóveis postulam sua compreensão linear e estática, enquanto os produtores independentes de peças…

A “parábola dos homens cegos e o elefante” e a proposta de norma que introduz o exame simplificado de patentes

por Karin Grau-Kuntz “Um grupo de homens cegos soube que um estranho animal, chamado elefante, tinha sido levado até à cidade, mas nenhum deles conhecia a sua forma. Cheios de curiosidade, disseram: “Temos que o examinar através do toque”. Assim, foram à sua procura, e quando o encontraram começaram a tocar-lhe. O primeiro deles, cuja mão tocou no tronco, disse: “Este ser é como um tubo de drenagem”. Para outro dos cegos, que tocou na orelha do elefante, pareceu-lhe um tipo de leque. Um outro, que mexeu nas pernas, afirmou: “A forma do elefante parece um pilar”. E aquele que…

Entrevista com o Professor Doutor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP) Newton Silveira

Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa Newton Silveira é Professor Doutor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP), autor de três obras clássicas (“Direito do Autor no Design” e “Licença de Uso de Marca e de Outros Sinais Distintivos”, editados pela Saraiva; e “Propriedade Intelectual”, editado pela Manole) e é tido pelos seus pares como o acadêmico e o parecerista mais importante da Propriedade Intelectual em São Paulo. Além de seus escritos, crônicas e livros, no ano de 2010 junto com o Professor Doutor Denis Borges Barbosa atualizou o “Tratado da Propriedade Industrial” (3a Edição, Lumen…

ip-iurisdictio - ISSN 2509-5692