Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia no processo T-411/14, de 24 de Fevereiro de 2016

Pedido de marca comunitária tridimensional – Forma de uma garrafa de contornos não estriados

Karin Grau-Kuntz

I- O caso

Em Dezembro de 2011 a empresa The Coca-Cola Company apresentou ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno um pedido de registro de marca tridimensional da forma de uma garrafa para as classes 6, 21 e 32 da Classificação de Nice. Em Janeiro de 2013 o examinador do Instituto mencionado indeferiu o pedido de registro, entendendo que o sinal tridimensional seria desprovido de carácter distintivo para os produtos das classes mencionadas. Por fim, em Março de 2013, a Coca-Cola interpôs recurso da decisão do examinador, tendo sido este posteriormente negado pela Câmara de Recursos competente.

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Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C215/14, Société des Produits Nestlé S.A. contra Cadbury UK Ltd, de 16 de setembro de 2015

por Karin Grau-Kuntz

O caso

A lide girou em torno de um pedido de registro de marca no Reino Unido, datado de 8 de julho de 2010, procedido pela empresa Nestlé e referente a um sinal tridimensional representando a forma de uma bolacha tipo wafer de chocolate com quatro “dedos”.

O pedido foi procedido para a classe 30, Classificação de Nice, especificamente para “Chocolate; guloseimas de chocolate; produtos achocolatados; guloseimas; preparações à base de chocolate; produtos de padaria; produtos de pastelaria; bolachas; bolachas com cobertura de chocolate; bolachas tipo wafer com cobertura de chocolate; bolos; biscoitos; bolachas tipo wafer”.

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