ISSN 2509-5692
por Karin Grau-Kuntz Em 23 de maio de 2017 o Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden (Tribunal de Recurso de Arnhem‑Leeuwarden, Países Baixos) apresentou ao Tribunal de Justiça da União Européia um pedido de decisão prejudicial versando sobre a interpretação dos artigos 2.o a 5.o da Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Na ocasião da apresentação de proposta de norma que viabiliza a possibilidade de concessão de patentes sem exame de mérito, a Procuradoria Especializada junto ao INPI ofereceu Parecer pela sua conformidade com o sistema de patente brasileiro. [efn_note] Parecer nº 0032-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0.[/efn_note] Entre outros argumentos, a posição favorável Leia mais… »
por Newton Silveira O Ministro Edson Fachin negou, em 19 de setembro, seguimento aos recursos extraordinários da ABNT (RE 1.158.657/SP). A decisão do STF confirma decisão do TJ-SP, reconhecendo que tendo sido negada a incidência da tutela do direito autoral é lícita a menção do sinal “ABNT” para designar a Leia mais… »
O ip-iurisdictio recomenda a leitura dos seguintes artigos: Brazilian Superior Court Of Justice Stops Patent Term Extension Attempts por Pedro Marcos Nunes Barbosa “In April 2018, the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) ruled on a controversial patent term extension scheme, for the third time since Brazil adopted TRIPS compliant legislation Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) está na iminência de julgar um processo que coloca em pauta o exercício dos direitos exclusivos oriundos de registro de desenho industrial das montadoras de automóveis nos mercados secundários de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis). A Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz “Um grupo de homens cegos soube que um estranho animal, chamado elefante, tinha sido levado até à cidade, mas nenhum deles conhecia a sua forma. Cheios de curiosidade, disseram: “Temos que o examinar através do toque”. Assim, foram à sua procura, e quando o encontraram começaram a Leia mais… »
Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa Newton Silveira é Professor Doutor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP), autor de três obras clássicas (“Direito do Autor no Design” e “Licença de Uso de Marca e de Outros Sinais Distintivos”, editados pela Saraiva; e “Propriedade Intelectual”, editado Leia mais… »
Entrevista conduzida por Pedro Marcos Nunes Barbosa, realizada em 02.06.2017. O professor André Fontes é tido como o magistrado brasileiro com o maior domínio intelectivo e conglobante do Direito da Propriedade Intelectual, é quatro vezes Doutor (UERJ, UFRJ em duas especialidades distintas e UFFRJ), duas vezes mestre (UERJ e UFF), Leia mais… »
Por Pedro Marcos Barbosa Em artigo denominado “Solução ‘extraordinária’ propõe limpeza em estoque de patentes”, de autoria do jornalista Daniel Rittner, publicado no periódico Valor Econômico do dia 19.07.2017, a questão (já demodê) do acúmulo de processos administrativos junto ao INPI é, mais uma vez, ventilada. Segundo o comunicólogo haveria Leia mais… »
por Lyvia Carvalho Domingues Em recente julgado, a Ministra Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela empresa SPECTRUM Brands Brasil Indústria e Comércio de Bens de Consumo Ltda., que utilizou a marca DURACELL nas embalagens do produto RAYOVAC e em matérias publicitárias (REsp n. 1.668.550/RJ – Nº de Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz As controvérsias jurídicas em torno dos serviços oferecidos pela empresa Uber continuam a ocupar o Tribunal de Justiça Europeu. A justiça europeia, que estará decidindo em breve sobre questões prejudicias apresentadas por um tribunal espanhol envolvendo os serviços “UberPop” (veja aqui), deverá, agora, decidir sobre questões prejudiciais Leia mais… »
por Karin Grau-Kuntz Tribunal de Justiça da União Europeia – C‑434/15 – Opinião do advogado-geral Maciej Szpunar no caso UberPop Sob a denominação “UberPop” a empresa Uber oferece (ou, em parte, oferecia) por meio de aplicativo móvel no território da União Europeia serviços de transporte de passageiros realizados por motoristas Leia mais… »