Karin Grau-Kuntz Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não são registráveis como marca. Esta proibição visa a preservação de valores éticos aceitos pelas sociedades. No entanto, esses valores são variáveis, conforme os contextos sociais e culturais, tornando…
Karin Grau-Kuntz Introdução Sinais contrários à moral e aos bons costumes não são registráveis como marca. Esta proibição visa a preservação de valores éticos aceitos pelas sociedades. No entanto, esses valores são variáveis, conforme os contextos sociais e culturais, tornando…